Secretário arruína convênio com Estado

Em resposta às reclamações dos produtores rurais de Igaratá, sobre o atendimento dos técnicos da CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, o Diretor da regional de Pindamonhangaba da Cati, o Eng° agr° Paulo Henrique Salgado de Queiroz, revela que a cidade perdeu o convênio em junho de 2009 porque o técnico que respondia pelo convênio não pode exercer cargo comissionado. Ou seja, o Eng° agr° Juarez Vasconcelos, teria que desistir do cargo de Secretário de Agricultura, para que Igaratá não perdesse o convênio com a Cati.
Segundo Paulo Henrique desde 1990, aproximadamente, não havia restrições para designar técnicos para atuar nas Casas da Agricultura dos municípios do Estado, mas em 2009, “descobriram uma emenda na Lei que exige que o técnico seja concursado e determina que ele não exerça cargo comissionado, ou de confiança”, explica. Este parecer jurídico levou diversos municípios a perder o convênio e a “Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) que sofre com a ausência ou escassez de técnicos e funcionários estaduais”, diz.
De acordo com Paulo Henrique a presença da CATI em Igaratá sempre dependeu da designação de funcionários municipais que, como representantes, viabilizaram o atendimento ao produtor rural pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA). E desta forma, a SAA promovia repasses de recursos. “As atividades e projetos apoiados integravam, obrigatoriamente, o Plano Municipal, aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR)”, afirma.
Paulo diz que como Juarez não responde mais pelo município, pela falta de convênio, “a Casa da Agricultura, que é um imóvel do Estado, é considerada, atualmente, como desativada”, afirma. Sem o convênio, diz Paulo, cabe à CATI (através da regional de Pindamonhangaba e da Casa da Agricultura de Jacareí) e ao município, dar continuidade aos trabalhos anteriormente desenvolvidos com os produtores rurais.
O agravante
Igaratá não é cadastrada, junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrícola, para elaborar a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), emitido pela Cati. A DAP é o instrumento que identifica os agricultores familiares e/ou pessoas jurídicas, aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Pronaf, em atendimento ao estabelecido no Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central do Brasil.
Neste sentido, Paulo diz que está atento às necessidades do município e apóia, através de uma unidade demonstrativa, o Projeto de Pecuária Leiteira à distância, “já que estamos em Pindamonhangaba”, destaca.
Paulo afirma que a dificuldade de atendimento às propriedades rurais pode ser resultado da falta do veículo utilizado, anteriormente, pelo convênio com a Cati. “A motivação, admito, pode ser a falta de veículo para o atendimento, uma vez que a equipe continua atuando e ocupando o imóvel da SAA”, diz. Paulo Henrique conta que pretende retomar o atendimento aos produtores, pela Casa da Agricultura, “através de convênio, com designação de técnicos pelo município, ou pela contratação de técnicos pelo Governo Estadual/SAA, aprovados em concurso público vigente”, salienta.
Em Igaratá, Paulo diz que somente uma propriedade encontrava-se cadastrada no projeto regional da Cati, “pois ela é utilizada como exemplo, para agregar outros produtores com exemplos próximos a eles”, explica. E dois técnicos do município devem acompanhar o atendimento deste produtor rural, “que a partir de agora será mensal conforme critérios adotados nesta Regional para atendimento de diversas propriedades, em diversos municípios, com ou sem convênio”, afirma.
O convênio
Paulo Henrique diz que a atuação da Regional (CATI Pindamonhangaba) se estabelece da seguinte forma: o produtor rural, que se configura parceiro, recebe orientações para adaptação de técnicas, que melhor se adéquam ao manejo, nutrição, sanidade, reprodução e gerenciamento das atividades que regem a pecuária leiteira. “Os resultados não são imediatos, requerendo acompanhamento e avaliação por vários anos”, explica Paulo e acrescenta, o acompanhamento deste trabalho por técnicos do município objetiva sua capacitá-los e, então, possibilitar a multiplicação do trabalho para outras propriedades”, diz.
O envolvimento de outros produtores para receber orientação e assistência técnica, depende fundamentalmente, segundo Paulo, de técnicos da Casa da Agricultura ou do município, “mesmo que sem convênio”, salienta.
“Convênio é irrelevante”, diz secretário
Há duas semanas a reportagem solicitou ao Secretário de Agricultura de Igaratá, Juarez Vasconcelos, que explicasse os motivos que levaram os produtores a reclamar da ausência dos técnicos da Cati na cidade, mas o secretário não respondeu aos questionamentos. Informado de que a Cati havia respondido sobre a falta do convênio no município, o Secretário, antes de contatar à reportagem, solicitou à Cati uma cópia da declaração feita pelo Eng° agr° Paulo Henrique Salgado de Queiroz, Diretor - CATI Pindamonhangaba.
Na segunda-feira, 10, Juarez entrou em contato com a reportagem, e com a voz apreensiva por nervosismo evidente, reclamava que Paulo pressupôs que os servidores municipais, anteriormente designados para atender a demanda do convênio, reduziram os trabalhos em assistência técnica às propriedades para se dedicar a outras iniciativas da Diretoria Municipal. “Através do convênio nós recebemos R$11 mil à R$13 mil por ano, isso quase não dá para as necessidades do município. Então, que vantagem ter o convênio se a Prefeitura paga tudo?”, questiona Juarez.
Para o Secretário a Cati não sabe que a Secretária de Agricultura de Igaratá está atendendo normalmente. Questionado se chegou a pensar em desistir do cargo de Secretário de Agricultura, para que a cidade não perdesse o convênio, Juarez negou que Igaratá tenha, de fato, o perdido. “A Lei tem dupla interpretação, sempre fui representante, e ser secretário nunca foi empecilho e nós não o perdemos, temos seis meses para responder, ele está suspenso”, diz. E salienta, “E os produtores rurais às vezes reclamam, por reclamar”, diz.
Segundo Juarez, com ou sem convênio, a secretaria continua atendendo normalmente à todas as propriedades e produtores rurais e o município não perdeu recursos, “nós estamos fazendo parcerias, ganhamos um automóvel do Deputado Padre Afonso, recebemos varba do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para fazer o Centro de Educação Ambiental e as fossas sépticas do Boa Vista e muito mais”, diz.
Para o Secretário, independente de ter convênio, “sobrevivemos e tocamos a secretaria do mesmo jeito”, diz.
Depois de terça-feira
Na quarta-feira, 12, o Eng° agr° Paulo Henrique Salgado de Queiroz, Diretor - CATI Pindamonhangaba, contatou a reportagem para informar que o Secretário Juarez havia encaminhado uma reclamação, por escrito, para a sua Regional. “Eu não poderia fazer suposições”, admitiu Paulo.
O representante da Cati diz que Juarez reclamou que suas declarações colocariam em risco seu cargo, e conta que Juarez foi, nos últimos anos, muito eficiente. “Igaratá era um zero à esquerda antes do Secretário”, afirma.
Paulo fala das dificuldades da Cati, da falta de apoio do Governo do Estado, da carência de funcionários e técnicos para atender a demanda dos municípios, e finaliza lamentando que sem representante para o Estado, Igaratá não pode participar do Pronaf.
Juarez se recusou a fazer mais considerações sobre as declarações do representante da Cati, e como não há assessoria de imprensa na Prefeitura, informou que só responderia as questões, que fossem encaminhadas à ele, pelo Gabinete do Prefeito.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Preta sim, mulata jamais

Um passo de cada vez

Abandonado na UPA